O sistema endocanabinoide é uma rede complexa de sinalização celular presente em todo o corpo humano, que desempenha um papel crucial na manutenção da homeostase, ou equilíbrio interno. Ele é composto por receptores canabinoides (os principais são o CB1, encontrados principalmente no cérebro e no sistema nervoso central, e o CB2, mais presentes no sistema imunológico e em órgãos periféricos), endocanabinoides (substâncias produzidas naturalmente pelo corpo, os principais são a anandamida e o 2-AG) e enzimas de síntese e degradação (as principais enzimas são a FAAH, que decompõe a anandamida, e a MAGL, que decompõe o 2-AG).

O sistema endocanabinoide está envolvido na regulação de várias funções fisiológicas, incluindo o apetite, a dor, o humor, a memória, o sono e a resposta imunológica. Ele funciona como um modulador para ajudar o corpo a manter o equilíbrio em resposta a mudanças externas e internas.

Crippa et al. Canabidiol na medicina: da pesquisa à prática clínica. 1. ed. Manole, 2023.

Os canabinoides são compostos químicos encontrados na planta Cannabis, eles atuam no organismo interagindo com o sistema endocanabinoide, ligando-se a receptores específicos e ajudando a restaurar o equilíbrio interno do corpo (homeostase) e a proporcionar o alívio de sintomas.

Svíženská, Ivana, Petr Dubový, and Alexandra Šulcová. “Cannabinoid receptors 1 and 2 (CB1 and CB2), their distribution, ligands and functional involvement in nervous system structures—a short review.” Pharmacology Biochemistry and Behavior 2008.2.

Stella N. THC and CBD: Similarities and differences between siblings. Neuron, 2023

Sim, a Cannabis para fins terapêuticos é legal em muitos países, incluindo o Brasil, mas está sujeita a regulamentações específicas. No Brasil, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) permite o uso de produtos à base de Cannabis para fins terapêuticos, seguindo certas normas e procedimentos.

Existem dois principais marcos regulatórios no Brasil:

RDC 327/2019: Permite a prescrição e venda de produtos à base de Cannabis em farmácias e drogarias, desde que os produtos estejam devidamente registrados e regulamentados pela ANVISA.

RDC 660/2022: Autoriza a importação de produtos à base de Cannabis para uso medicinal mediante prescrição médica, caso o produto necessário não esteja disponível no mercado nacional. Os pacientes precisam de uma prescrição médica para acessar esses produtos e devem seguir as orientações médicas para garantir o uso seguro. A regulamentação visa garantir que os produtos à base de Cannabis sejam usados de forma controlada e segura.